DECO recebeu 181 queixas contra ginásios que não baixam preços

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Governo decidiu baixar o IVA dos ginásios de 21% para 5% para reduzir o preço das mensalidades e fomentar a prática do Desporto. A verdade é que os consumidores não sentiram este impacto na carteira ao final do mês. A DECO não pára de receber queixas

Os praticantes de desporto congratularam-se com a medida orçamental do Governo em reduzir a taxa de IVA para os ginásios. Mas a tão esperada redução na mensalidade nunca chegou. A Defesa do Consumidor tinha recebido até quinta-feira 181 queixas de ginásios de todo o país.

Paulo Fonseca, jurista da DECO, explicou ao SOL que, apesar de os ginásios estarem a praticar um IVA de 5%, incrementaram a mensalidade fixa muito acima da inflação. «Os 16% em falta foram canalizados para a prestação fixa».

Para o jurista não se pode falar de «ilegalidade», mas sim de «violação contratual», na medida em que o IVA foi efectivamente reduzido, mas a prestação fixa que estava prevista nos contratos acabou por ser aumentada muito acima do valor de inflação. Os responsáveis das empresas justificam estes aumentos nas prestações fixas com «melhorias de serviços».

Numa carta a que o SOL teve acesso, enviada pelo ginásio Holmes Place aos seus sócios, a empresa pede «desculpa» por não ter informado atempadamente os clientes sobre a redução do IVA e justifica a não redução das mensalidades: «Em vez de nos limitarmos a baixar o preço das nossas mensalidades, continuaremos a melhorar o nosso produto investindo em melhores instalações e serviços adicionais».

A DECO tem alertado os responsáveis dos ginásios, recebendo respostas «vagas», e espera agora que a secretaria de Estado do Desporto se encarregue de fiscalizar a situação.

«Quando o Governo tomou esta medida tinha como objectivo final baixar as mensalidades ao consumidor. E isso não aconteceu», sublinha Paulo Fonseca.