Na UE ninguem vai preso por downloads ilegais
"O projecto de directiva tinha por objectivo tornar mais eficaz o combate à cópia ilegal, mas acabou por surpreender todos ao livrar de qualquer sanção penal os internautas europeus que façam downloads ilegais sem qualquer fins lucrativos. No final do mês de Abril, o Parlamento Europeu aprovou um projecto de directiva que estabelece sanções penais para delitos contra a propriedade intelectual, mas introduziu uma emenda que eliminou a aplicação de penas de prisão para quem recorre aos downloads de musica, video ou software ilegal sem fins lucrativos. Ainda assim, a mesma directiva, que ainda vai ser sujeita à votação do Conselho Europeu, prevê a aplicação de multas até 300 mil euros e quatro anos de prisão para os casos de pirataria e falsificações com fins lucrativos."
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